Mudanças...

"Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim".

Chico Xavier

Acerca da Liberdade de Opinião

Voting. Photographer: Getty Images.

HTSR

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No Brasil, em época de eleições não é incomum os “n” falatórios acerca de em quem se vai votar e quem se “deve” apoiar, enquanto candidato. E haja pressão, a partir de entidades, orgãos de classe, conselhos comunitários, etc.
Por quê, tanta polêmica acerca de algo tão simples? Primeiramente o direito/dever ao voto tem seu sigilo assegurado por lei. Segundo, a liberdade de opinião, idem, é assegurada pela Constituição. O inciso IX, do artigo 5º, da Constituição, estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O artigo 220, garante que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.
Porém, antes de fixação à normas (lex) que, necesseriamente, é o que faz os indivíduos terem um comportamento minimamente social e ético, a “simples” reflexão filosófica já seria suficiente para justificar e sustentar o direito acima referido. Como afirmou o filósofo Stuart Mill: “Aquele que deixa o mundo ou sua própria porção dele moldar-lhe o plano de vida não tem necessidade de qualquer outra faculdade senão a de imitação”. Imitação é a praxis da maior parte do povo brasileiro. É um agir sem opinião própria. Um tal de consultar índices de “institutos de pesquisa”, como que para se manter “atualizado” acerca das “preferências” da maioria e não se posicionar à margem. É como uma “necessidade” de seguir a moda. “Candidato tal” está “na moda”? É nele que vou votar. Não existe consciência, de modo geral, acerca da política enquanto ciência dos fenômenos referentes ao Estado ou como princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do mesmo. Política, nas terras tupiniquins, nem sinônimo de proselitismo partidário é. Política, nessas paragens significa abdicar do exercício crítico e vender o direito de opinião por conta do chamariz pecuniário, da ilusão medíocre de se estar alinhado a um pensamento de vanguarda ou de uma obediência à pressões de grupos com os quais se convive ou se pensa estar inserido. Tal subordinação, anti-ética, procura transvestir-se sob o nome de “fidelidade” de classe, social, de grupo ou qualquer outra. A única fidelidade que devemos ter é com nossas próprias convicções. Convicções, estas, construídas por meio de um aparato crítico e não por adesão oportunista, simbiótica ou parasitária a qualquer ideologia de ocasião. Nesse ponto se faria imprescindível a facultatividade e não a obrigatoriedade do voto. A atitude de votar deveria ser feita baseada em convicções próprias, consciência cívica e por desejo pessoal. Tal exercício feito por imposição e/ou coação aniquila a liberdade de crítica que, em tese, fundamenta ou deveria fundamentar a liberdade de opinião.